Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.